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Publicado em 06/12/2018 | Atualizado em 06/12/2018   É do empregador o ônus de provar que entregou, e substituiu, os equipamentos de proteção individual (EPIs) eficazes e suficientes para a eliminação ou neutralização da insalubridade. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás)...

  NR 15 – Laudo de insalubridade Os laudos de insalubridade são elaborados por Médico do Trabalho ou por Engenheiro de Segurança do Trabalho. Estes laudos têm a finalidade de atestar quaisquer condições de riscos que possam existir no ambiente de trabalho. Laudo de insalubridade: averigua se uma atividade...

PORTARIA Nº 8.873, DE 23 DE JULHO DE 2021  Como consultar os benefícios previdenciários dos colaboradores afastados Diamed Saúde Ocupacional 13/08/2021   Primeiramente é necessário que a empresa obtenha uma senha junto à UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE DA RECEITA FEDERAL Posteriormente deverá acessar o site da previdência social ...

PORTARIA CONJUNTA SEPRT/RFB/ME Nº 71, DE 29 DE JUNHO DE 2021 Dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital de Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial). (Processo nº 19964.107809/2021-34). O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO e o SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL...

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