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Faseamento Primeira fase, que terminaria em agosto, será estendida até setembro. Segunda fase iniciará em 10 de outubro. Após ouvir as empresas com faturamento inferior a R$78 milhões, o eSocial ampliou o prazo da primeira fase de implantação do programa para este grupo, que terminaria neste mês...

Empresas que já começaram a implantação do eSocial, sistema que reúne dados do setor privado enviados ao governo, relatam dificuldades em atender as exigências do programa. Para não deixar de cumprir prazos, alguns contadores e administradores de condomínio contrataram funcionários e reforçaram os investimentos em TI...

23/06/2016 Denis Andreeta Mesquita - Vejamos a redação da Súmula 443: "Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego." Além de portadores do vírus HIV, os...

A Lei 13.467/2017, chamada “reforma” trabalhista ainda nos exigirá muita reflexão e debate quanto a sua aplicação. Até agora, por exemplo, não temos um entendimento pacífico de quando devemos aplicar as novas regras para contratos anteriores a lei. E a confusão não para por aí. Não...

Obrigatoriedade Para as demais empresas privadas do país, sistema torna-se obrigatório a partir da próxima segunda-feira (16/7) Foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (11/7) a Resolução nº 4 do Comitê Diretivo do eSocial. A medida permite que micro e pequenas empresas – que são aquelas com faturamento...