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20 jun eSocial

Nesses últimos dias ouvimos muitos profissionais declarando que o eSocial acabaria, seria substituído por outra obrigação digital que o governo estaria desenvolvendo.

O mais importante é que até o dia 13 de julho de 2.019 a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governança Digital, coordenará, em cooperação com representantes das Secretárias Especiais: de Previdência e Trabalho; da Receita Federal do Brasil; de Produtividade, Emprego e Competitividade; de Desburocratização; e Instituto Nacional do Seguro Social, a definição de propostas para especificação, desenvolvimento e implantação do eSocial que considerem a necessidade de sua simplificação.

Portanto, a certeza que temos é que o eSocial continuará, devendo esse ser simplificado e melhorado para facilitar o entendimento e cumprimento da obrigação que é um dos últimos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED. Vamos aguardar o andamento do próximo mês e as novidades que serão apresentadas.

Por fim, acreditamos que em razão do que está sendo proposto com a Portaria, o módulo de Saúde e Segurança do Trabalho deverá sofrer uma nova prorrogação para que possam ser solucionados os problemas existentes e melhorar a integração das informações prestadas hoje pela área de SST das empresas e as tabelas do eSocial.

Existe uma série de exigências relacionadas à saúde e segurança do trabalhador que, caso não sejam cumpridas, podem gerar multas e processos. Por isso, a adoção do eSocial exige investimento em treinamento e capacitação dos seus colaboradores, para que comecem a utilizar a ferramenta de forma adequada. Ou seja, é importante ter profissionais tecnicamente competentes para o preenchimento das informações exigidas, de forma que a sua empresa fique dentro da legislação.