10 jan DISCRIMINAÇÃO E ASSÉDIO NO TRABALHO – Consolidação da Legislação Aplicável.
O Ministério do Trabalho e Emprego, por intermédio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) lançou o livro digital ‘Discriminação e Assédio no Trabalho: Consolidação da Legislação Aplicável’, no dia 14 de Dezembro de 2023. A divulgação foi realizada através dos canais do Youtube do MTE e da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho (ENIT).
O lançamento do livro celebra um marco que remete a 10 de dezembro de 1948, dia em que foi assinada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, decreto que reconheceu a universalidade dos Direitos Humanos, o qual juntamente com os Pactos pelos Direitos Civis e Políticos e Pacto dos Direitos Econômicos Sociais forma a Carta Internacional dos Direitos Humanos.
O material pretende apresentar aos trabalhadores e às trabalhadoras, organizações, aos agentes públicos e ao público em geral, em todos os setores da economia, a legislação aplicável à discriminação e ao assédio no meio ambiente do trabalho. Por isso, durante o evento, foram abordadas as seções presentes no livro digital, apresentadas pelas autoras, as auditoras-fiscais do Trabalho Hilana Carvalho Pereira, Lidiane Barros, Marina Sampaio e Shakti Borela.
A Coordenadora Nacional de Combate à Discriminação e Promoção da Igualdade de Oportunidades no Trabalho (CONAIGUALDADE), e mediadora, Camilla Bemergui, destacou que o conteúdo vai ajudar os trabalhadores e trabalhadoras a legislação aplicável à discriminação e ao assédio no meio ambiente do trabalho.
“Sempre que sou indagada a respeito da importância de algo, minha primeira busca é entender o paradigma e a quebra dele. E esse processo é fundamental para a criação e inovação. Lá, em 1948, pós-2ª guerra mundial, com uma infinidade de países ainda vivendo sob regimes coloniais, ousaram assinar uma Declaração universal de Direitos Humanos. Hoje, humildemente, nós da CONAIGUALDADE, sob a supervisão da SIT e da nossa casa, o MTE, apresentamos uma compilação de diversas legislações, nacionais e internacionais, de proteção a Direitos Humanos, minorias, grupos historicamente marginalizados, subjugados, vulneráveis e vulnerabilizados, para orientar, referenciar, pautar e nos lembrar a primazia do que devemos defender e garantir: trabalhadores em um ambiente de trabalho livre, justo, equitativo, saudável e diversos”, informou Camilla Bemergui.
Também estiveram presente no evento, a Coordenadora-geral De Fiscalização e Promoção do Trabalho Decente, Dercylete Lisboa, que representou o Departamento de Fiscalização Do Trabalho – DFIT; o Coordenador-geral de Normas e Registros, Rogério Silva Araujo do departamento de Segurança E Saúde Do Trabalho – DSST; a AFT Shakiti Borella, representante da Secretaria de Relações Do Trabalho; a Assessora De Participação Social e Diversidade, do Gabinete do Ministro do Trabalho, Anatalina Lourenço; e o Designer Gráfico da Assessoria Especial de Comunicação Social do MTE, Lucas Ramos, os quais demonstraram satisfação com a divulgação do livro, por reforçar a cultura de um ambiente de trabalho seguro e saudável.
O livro digital “Discriminação e Assédio no Trabalho: Consolidação da Legislação Aplicável”
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