Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho_Revista Proteção. O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou na terça-feira (2) nota pública na qual demonstra preocupação com a edição da Portaria 2.345/2020, do Ministério da Saúde, que revogou a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT), publicada no dia anterior (1º) no...
O Projeto de Lei 3946/20 cria o Programa Nacional de Proteção e Controle da Covid-19 nos setores produtivos, comercial e de serviço. O programa deverá ser promovido pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) de cada estabelecimento, que deverá promover campanha de informação entre os...
Infelizmente em poucas a análise de acidentes é item obrigatório, e agora com a NR 1 reforçando essa obrigação, chances são que finalmente veremos as empresas fazendo esse tipo de análise. Mas o importante mesmo é ir além do cumprimento legal e encontrar formas de fazer...
Setor de serviços lidera o ranking de acidentes de trabalho Quase 577 mil pessoas foram acometidas por algum tipo de acidente de trabalho no país, em 2018, conforme dados da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae). Este número reforça a busca por iniciativas, no sentido de...
Editada pelo presidente Jair Bolsonaro em março deste ano, a medida provisória nº 927 que alterou regras trabalhistas para o enfrentamento da crise econômica perdeu validade neste domingo (19.jul.2020). Por falta de consenso entre os congressistas, o texto não será mais votado. Ao ser publicada, a medida...
Outro ponto destacado pelo especialista é a nova lista de alíquotas do SAT (Seguro de Acidente de Trabalho) trazida pelo decreto. “Tivemos a publicação de uma nova redação do Anexo V do Decreto 3048/99, que estabelece as alíquotas a serem pagas pelas empresas, de acordo...
Os prazos para recolhimento das contribuições previdenciárias dos meses de março e abril/2020 já haviam sido prorrogados. Publicado: 17/06/2020 12h33, Última modificação: 17/06/2020 12h37 ATENÇÃO! Foi prorrogado o prazo para o recolhimento de contribuições previdenciárias patronais do mês de MAIO/2020, conforme Portaria do Ministério da Economia nº 245, de...
Empresas de telesserviços, construção civil, frigoríficos, de serviços de saúde e supermercados já contam com ferramenta específica para o autodiagnóstico trabalhista em relação às medidas necessárias para evitar a transmissão do coronavírus e combater a covid-19 dentro do ambiente de trabalho. Questionário com tempo de preenchimento...
Após a revogação da Medida Provisória nº 905 (MP-905), que instituía a criação do Contrato Verde e Amarelo e alterava o disposto no artigo 167 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), cujo conteúdo regulamenta a emissão do Certificado de Aprovação (CA) para os Equipamentos...
Caríssimos amigos Considerando que o Supremo Tribunal Federal suspendeu em decisão liminar 2 artigos da Medida Provisória 927, entre eles o artigo 29 que não considerava os casos de contaminação por pelo SARS Cov-2 (vírus que causa a COVID 19) como doença ocupacional e o artigo...